Política de Frete Grátis
- O frete grátis será oferecido para compras acima de 20R$ para todo o Brasil.
- O frete grátis será válido apenas para entregas dentro do território nacional, por meio de transportadoras cadastradas no Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), conforme a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021.
- O frete grátis se aplica a produtos importados, que estão sujeitos à cobrança do Imposto de Importação de 60%, conforme a legislação brasileira.
- O frete grátis será calculado com base no peso e no volume da mercadoria, respeitando os limites máximos estabelecidos pela transportadora e pela legislação de transporte de cargas.
- O prazo de entrega do frete grátis dependerá da disponibilidade da transportadora, da distância entre a origem e o destino, das condições climáticas e do trânsito, e das normas de segurança e saúde do profissional motorista, conforme a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015.
- A loja se responsabiliza pela emissão do DT-e e pela contratação da transportadora, bem como pelo pagamento do frete e dos tributos incidentes sobre o transporte.
- O cliente se responsabiliza pela conferência da mercadoria no ato da entrega, bem como pelo pagamento dos tributos incidentes sobre a compra, se houver.
- Em caso de atraso, extravio, roubo, furto, dano ou perda da mercadoria, a loja deverá acionar o seguro contratado junto à transportadora e providenciar o reenvio ou o reembolso ao cliente, conforme as condições estabelecidas na Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
- Em caso de desistência ou arrependimento da compra, o cliente deverá comunicar à loja em até 7 dias após o recebimento da mercadoria, o Código de Defesa do Consumidor, e devolver o produto nas mesmas condições em que foi entregue, arcando com os custos do frete de retorno.